MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça

O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Lei nº 11.700, de 13 junho de 2008

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Município não pode fazer descontos

Comissão adia divulgação do resultado do Exame de Ordem 134.

A lista dos aprovados vai ser divulgada até a próxima sexta-feira (18 de abril) no site da OAB SP.

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão